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Política de Privacidade

Última atualização: 8 de julho de 2026

Rascunho — pendente de revisão jurídica. Este documento é uma minuta preparada para orientar a revisão por um advogado. Os campos entre colchetes [ ] devem ser preenchidos e todo o conteúdo validado antes de ter efeito jurídico.

Esta Política de Privacidade explica como o DS NEXUS trata dados pessoais no fornecimento da sua plataforma de gestão para clínicas e laboratórios de prótese dentária. Elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — «GDPR/RGPD»), aplicável em Portugal e Espanha, e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — «LGPD»), aplicável no Brasil.

1. Quem somos (Responsável pelo tratamento)

A plataforma DS NEXUS (nome fantasia) é operada por duas entidades, consoante a localização do cliente:

  • União Europeia (Portugal, Espanha e restante UE): Douglas Silva, trabalhador independente, NIF 312242409 (Portugal), com morada fiscal em Portugal (disponível mediante pedido).
  • Brasil: DS MARKETING LTDA, CNPJ 59.502.438/0001-10, com sede na Rua Fernão Dias Paes Leme, 731, Vila Aparecida, Jundiaí/SP, CEP 13.218-440.

Doravante designadas «DS NEXUS» ou «nós». Encarregado de Proteção de Dados (DPO / Encarregado): Douglas Silva, contactável em privacidade@dsnexus.eu.

2. Os dois papéis do DS NEXUS (importante)

Por lidar com dados de saúde, é essencial distinguir dois cenários:

  • DS NEXUS como responsável/controlador — quanto aos dados da conta dos nossos clientes (clínicas e laboratórios) e dos seus utilizadores: nome, e-mail, telefone, dados de faturação e registos de utilização da plataforma. Aqui decidimos as finalidades e os meios do tratamento.
  • DS NEXUS como subcontratante/operador — quanto aos dados que os clientes inserem na plataforma sobre os seus pacientes (incluindo dados de saúde). Nesse caso, o cliente é o responsável/controlador desses dados e o DS NEXUS trata-os apenas em seu nome, seguindo as suas instruções, ao abrigo dos Termos de Uso e do Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Não usamos dados de pacientes para finalidades próprias.

3. Que dados tratamos

  • Dados de conta e contacto: nome, e-mail, telefone, cargo, palavra-passe (armazenada de forma cifrada).
  • Dados da organização: nome da clínica/laboratório, país, idioma, logótipo, plano contratado.
  • Dados de faturação: geridos pelo processador de pagamentos (Stripe); não armazenamos números completos de cartão.
  • Dados de utilização: registos de acesso, endereço IP, data/hora, ações na plataforma (para segurança e auditoria).
  • Dados de pacientes (inseridos pelos clientes): identificação, contactos, histórico clínico, tratamentos, ordens de serviço, imagens e outros dados de saúde. Estes são dados sensíveis(art. 9.º do GDPR / art. 11.º da LGPD) e recebem proteção reforçada.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:

  • Prestar o serviço (criar conta, autenticar, disponibilizar os módulos) — execução de contrato (art. 6.º/1/b GDPR; art. 7.º/V LGPD).
  • Cobrança e faturação — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/b e /c GDPR; art. 7.º/II e /V LGPD).
  • Comunicações transacionais (e-mails e mensagens de WhatsApp sobre a conta, lembretes e cobranças) — execução de contrato e interesse legítimo (art. 6.º/1/b e /f GDPR).
  • Segurança, prevenção de fraude e auditoria — interesse legítimo e obrigação legal (art. 6.º/1/f e /c GDPR).
  • Melhoria do serviço e suporte — interesse legítimo (art. 6.º/1/f GDPR).
  • Dados de pacientes (dados de saúde): tratados por conta do cliente para prestação de cuidados de saúde e gestão do respetivo negócio. A base legal aplicável (p. ex., art. 9.º/2/h GDPR — fins de medicina; ou consentimento; art. 11.º LGPD — tutela da saúde) é da responsabilidade do cliente enquanto controlador.

5. Com quem partilhamos (subcontratantes)

Recorremos a fornecedores que tratam dados por nossa conta, sob contrato e com garantias de segurança. Os principais subcontratantes são:

  • Supabase / Amazon Web Services — base de dados, autenticação e armazenamento (região UE — Irlanda).
  • Vercel — alojamento e entrega da aplicação.
  • Stripe — processamento de pagamentos e assinaturas.
  • Resend — envio de e-mails transacionais.
  • Meta Platforms / provedor de WhatsApp — envio de mensagens e notificações por WhatsApp.
  • InvoiceXpress — emissão de faturas certificadas (Portugal).

A lista atualizada de subcontratantes está disponível mediante pedido em privacidade@dsnexus.eu. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Transferências internacionais

Os dados dos pacientes são alojados na União Europeia. Quando um tratamento envolver transferência para fora do EEE ou entre a UE e o Brasil (por exemplo, para prestar suporte ou por via de um subcontratante), asseguramos garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e, no âmbito da LGPD, os mecanismos previstos no seu Capítulo V.

7. Por quanto tempo guardamos

Conservamos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário às finalidades descritas ou exigido por lei (p. ex., obrigações fiscais e contabilísticas). Após o término do contrato, os dados de pacientes são devolvidos ou eliminados conforme instrução do cliente e o prazo legal aplicável. Cópias de segurança são eliminadas segundo o ciclo de retenção técnico.

8. Os seus direitos

Enquanto titular de dados, pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso, retificação e atualização dos seus dados.
  • Apagamento («direito a ser esquecido»), quando aplicável.
  • Limitação e oposição ao tratamento.
  • Portabilidade dos dados.
  • Retirada do consentimento, sem afetar tratamentos anteriores.
  • Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos.

Para exercer os seus direitos, contacte privacidade@dsnexus.eu. Se os seus dados foram inseridos por uma clínica ou laboratório (dados de paciente), deve dirigir o pedido a essa entidade, que é o responsável pelo tratamento; encaminharemos e apoiaremos conforme necessário.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados, incluindo cifragem em trânsito (HTTPS/TLS), isolamento de dados por organização (Row-Level Security), armazenamento privado de ficheiros, autenticação em dois fatores, políticas de acesso mínimo, registos de auditoria e cabeçalhos de segurança (HSTS, CSP). Nenhum sistema é infalível; em caso de violação de dados que implique risco, notificaremos a autoridade competente e os titulares nos prazos legais.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão e autenticação) e ao registo das suas preferências (idioma e tema). Consulte a nossa Política de Cookies para detalhes.

11. Menores

A plataforma destina-se a profissionais e organizações. Não recolhemos intencionalmente dados de menores para contas de utilizador. Dados de pacientes menores podem ser tratados pelos clientes no âmbito da prestação de cuidados de saúde, sob a sua responsabilidade e base legal.

12. Autoridades de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente:

  • Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt.
  • Espanha: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — aepd.es.
  • Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

13. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.

14. Contacto

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@dsnexus.eu.