DS NexusDS Nexus
Voltar ao início

Termos de Uso

Última atualização: 8 de julho de 2026

Rascunho — pendente de revisão jurídica. Este documento é uma minuta preparada para orientar a revisão por um advogado. Os campos entre colchetes [ ] devem ser preenchidos e todo o conteúdo validado antes de ter efeito jurídico.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma DS NEXUS («Plataforma», «Serviço»), operada, consoante a localização do Cliente, por Douglas Silva, trabalhador independente, NIF 312242409 (para a União Europeia), ou por DS MARKETING LTDA, CNPJ 59.502.438/0001-10, com sede em Jundiaí/SP (para o Brasil) («DS NEXUS», «nós»). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o utilizador («Cliente», «você») declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

1. Objeto

O DS NEXUS é uma solução software as a service (SaaS) para gestão de clínicas médicas/odontológicas e de laboratórios de prótese dentária, incluindo agenda, pacientes, ordens de serviço, financeiro, estoque, logística, comunicações por WhatsApp e integrações fiscais e de pagamento.

2. Definições

  • Conta: registo que permite o acesso ao Serviço.
  • Organização: a clínica ou laboratório titular da conta.
  • Utilizador: pessoa autorizada pela Organização a aceder (administrador, receção, médico, técnico).
  • Conteúdo do Cliente: todos os dados inseridos na Plataforma, incluindo dados de pacientes.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Recomendamos a ativação da autenticação em dois fatores. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Planos, testes e pagamento

  • Planos: o Serviço é oferecido em planos (gratuito e pagos), com os limites e funcionalidades descritos no momento da contratação.
  • Teste grátis do NEXUS Lab: o laboratório independente pode utilizar um período de avaliação gratuito de 30 dias. Findo esse prazo, sem contratação de um plano pago, o acesso limita-se à gestão dos trabalhos já em andamento, ficando bloqueada a criação de novos registos até à realização do upgrade.
  • Cobrança: os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal), por meio do processador de pagamentos, com renovação automática até ao cancelamento.
  • Cancelamento: pode cancelar a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago, sem reembolso de períodos em curso, salvo disposição legal imperativa.
  • Alterações de preço: eventuais alterações serão comunicadas com antecedência razoável e aplicam-se ao ciclo de faturação seguinte.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, você compromete-se a não:

  • Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
  • Inserir dados sem a devida base legal ou consentimento, quando exigido.
  • Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de outras organizações.
  • Introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar mecanismos de segurança.
  • Revender ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização.

6. Dados de pacientes e proteção de dados

No tratamento de dados de pacientes, a Organização é a responsável/controladora e o DS NEXUS atua como subcontratante/operador, tratando esses dados apenas segundo as instruções da Organização e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Você declara dispor de base legal adequada para inserir e tratar tais dados. O modo como recolhemos e protegemos dados está descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, a marca DS NEXUS, o software, o design e a documentação são propriedade do DS NEXUS ou dos seus licenciadores. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço durante a vigência do contrato. O Conteúdo do Cliente permanece propriedade do Cliente.

8. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, podendo realizar manutenções programadas. O Serviço é prestado «tal como está», sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o DS NEXUS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por decisões clínicas tomadas com base na Plataforma — a responsabilidade pela prática profissional é exclusiva da Organização e dos seus profissionais. A responsabilidade total do DS NEXUS, quando exista, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que originou o dano. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento ou uso que ameace a segurança do Serviço. Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Após a rescisão, o Conteúdo do Cliente pode ser exportado ou eliminado conforme a Política de Privacidade e a lei aplicável.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é a publicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável; a continuação do uso após a entrada em vigor constitui aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Para Clientes estabelecidos na União Europeia, estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Cascais (Lisboa), sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor. Para Clientes estabelecidos no Brasil, aplica-se a lei brasileira e o foro da comarca de Jundiaí/SP. Antes de recorrer aos tribunais, as partes procurarão uma solução amigável.

13. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: contato@dsnexus.eu.